Proposição

Número: 04/2024

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

Texto
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Proponente externo

Autores
Assinantes
Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 03/09/2024 - 09:52 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 03/09/2024 - 10:05 Ações
Data do protocolo: 03/09/2024 Assunto: Saúde
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 03/09/2024 - 10:06 Ações
Data da apreciação: 03/09/2024 Pauta do Dia: 009 - Ordinária