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Projeto de Lei do Executivo - N 22/2025

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias.

Projeto de Lei do Executivo - N 24/2025

DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei do Executivo - N 23/2025

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM TRASNFERÊNCIA, EVENTUAIS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo - N 21/2025

- Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de São Pedro do Suaçuí / MG e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo - N 20/2025

Projeto de Lei nº 20/2025- Institui o Programa “Construindo Lares e Sonhos” para famílias em situação de vulnerabilidade do Município de São Pedro do Suaçuí / MG e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo - N 019/2025

Altera a Lei nº 1074 de 2025 e anexos, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo - N 018/2025

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal no Município São Pedro do Suaçuí/MG; autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande – CIDASG, e dá outras providências.”

Projeto de Lei do Executivo - N 017/2025

Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto do Suaçuí Grande - CIDASG, e dá outras providências.

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