Projeto de Lei do Executivo - N 06/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro do Suaçuí para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias.
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro do Suaçuí para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 1020 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências.
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