Proposições

Tramitações de matérias

Conheça as Proposições e suas tramitações da Câmara Municipal

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Número Ano Título Última tramitação Ações
Número 22 Ano 2025 Título Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 24 Ano 2025 Título DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 23 Ano 2025 Título AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM TRASNFERÊNCIA, EVENTUAIS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 21 Ano 2025 Título - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de São Pedro do Suaçuí / MG e dá outras providências. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 20 Ano 2025 Título Projeto de Lei nº 20/2025- Institui o Programa “Construindo Lares e Sonhos” para famílias em situação de vulnerabilidade do Município de São Pedro do Suaçuí / MG e dá outras providências. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 019 Ano 2025 Título Altera a Lei nº 1074 de 2025 e anexos, e dá outras providências. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 018 Ano 2025 Título Cria o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal no Município São Pedro do Suaçuí/MG; autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande – CIDASG, e dá outras providências.” Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 017 Ano 2025 Título Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto do Suaçuí Grande - CIDASG, e dá outras providências. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 016 Ano 2025 Título Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Municipais de Educação Básica de São Pedro do Suaçuí/MG, e dá outras providências. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 015 Ano 2025 Título Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, o funcionamento e o processo de eleição dos membros do Conselho Escolar e a criação de Fórum de Conselho Escolar na rede municipal de ensino de São Pedro do Suaçui/MG. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 014 Ano 2025 Título Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico para os estudantes com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) ou outro transtorno de aprendizagem nas escolas públicas de ensino da rede municipal de São Pedro do Suaçuí. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações
Número 013 Ano 2025 Título Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nos CEI’s e Escolas da Rede Municipal de São Pedro do Suaçuí e dá outras providências. Última tramitação Apreciação em Plenario Ações